O vereador é o agente político eleito que deve acompanhar o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades..#CAPACITAÇÃODOVEREADORO presidente da câmara Fagner Pamplona ( Faguinho) usando…
A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses…
Aprimoramento ou enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa? POR: Jeferson Botelho Pereira A nova lei trouxe questões importantes para fortalecer o programa de integridade e proteger a Administração dos sanguessugas…
POR: Bianca Larissa Dias de Freitas A imunidade tributária a templos de qualquer culto vem sendo alvo de críticas ante os inúmeros casos de enriquecimento ilícito e outras fraudes. Resumo: O…
POR: Carlos Otaviano Brenner de Moraes I INTERVENÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. A intervenção do direito ambiental em todas as áreas da atividade humana é uma realidade cada vez mais frequente e intensa.…
POR: Antônio Marcos de Paulo Resumo: Os Tribunais de Contas atuam com a finalidade de assegurar que os atos administrativos sejam praticados em reverência, entre outros parâmetros, à legalidade, à legitimidade e…
POR: Ana Carolina Rosalino Garcia Conhecer contabilidade pública é importante para a compreensão das políticas públicas. Atende ao bem comum ou aplica o principio da igualdade de George Orwell, de…
POR: Ívna Mascarenhas e Abreu As transferências voluntárias são uma ferramenta importante para implementar pactos federativos de políticas públicas, com possibilidade de equacionar desigualdades orçamentárias entre os entes federativos. RESUMO: Os…
Por: Celso Bruno Tormena A Constituição da República é clara em seu artigo 37, inciso XII, quando estipula que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores…
POR: Victor Aguiar Jardim de Amorim No dia 26/04/2019, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) aprovou a Resolução nº 1.116, restando "convencionado", de forma expressa, que as obras…
Obrigatoriedade de inserção das idades mínimas nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais POR: Rosana Colen Moreno O presente artigo tem como matéria de fundo a aplicabilidade ou não de…
Por: Pedro Henrique Ribeiro Vaez e Bruno Marini Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e…