Publicação Interlegis/ILB sobre o papel institucional, desafios e perspectivas do Legislativo Municipal

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Escola de Governo do Senado Federal, desempenha hoje atividades que avançam para o desenvolvimento institucional desta Casa e do Legislativo como um todo. A disseminação de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos e administrativos é a grande vocação do ILB, que resulta na melhoria do desempenho do mandato parlamentar em favor da representação política dos cidadãos.

O presente trabalho, fruto de parceria institucional do ILB com a Consultoria Legislativa e a Gráfica do Senado, reafirma o meu compromisso e o dos senadores da República com o fortalecimento do Legislativo em todos os níveis da Federação. Esta obra, que ora apresentamos à sociedade brasileira, é um roteiro didático do verdadeiro papel do Poder Legislativo municipal, que está vinculado às orientações da Constituição Federal e das legislações que estimulam as câmaras de vereadores a atuarem diretamente na elaboração e aprovação de políticas públicas, em benefício das pessoas.

De fato, neste momento em que o Brasil é desafiado pela necessidade do crescimento econômico e da geração de emprego e renda, os municípios devem dar a sua contribuição ao processo de retomada do desenvolvimento econômico e social. Para tanto, é indispensável que a municipalidade conte com um Legislativo forte, moderno e transparente, sintonizado com as reais necessidades da sociedade organizada. É o Poder Legislativo municipal que irá deliberar sobre os orçamentos das cidades e sobre a alocação eficiente dos recursos públicos, no atendimento das demandas de saúde, educação e segurança, entre outras. É a câmara de vereadores, enfim, a principal instituição de controle social sobre a atuação do poder público nos municípios brasileiros.

Esperamos que essa publicação estreite, cada vez mais, a relação institucional entre o Senado Federal e as câmaras municipais, trabalho que vem sendo realizado de forma exitosa pelo Programa Interlegis, hoje gerido pelo ILB. A integração do Poder Legislativo, por meio dessas ações do ILB e do Interlegis, colabora verdadeiramente para fortalecer a democracia no nosso País.

Como verão os leitores, nas páginas seguintes, as câmaras municipais desempenham um papel de grande relevância no contexto político e social e, no que depender deste Presidente do Senado Federal, contarão com o apoio técnico e científico desta Casa do Congresso. Uma excelente leitura a todos.

Senador Renan Calheiros,

Presidente do Congresso Nacional

 O Poder Legislativo Municipal no Brasil.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1063663 bytes)

FONTE: https://www.interlegis.leg.br/capacitacao/publicacoes-e-modelos/o-poder-legislativo-municipal-no-brasil/view